Estas são as condições que valem para quem contrata e usa a plataforma da KodeKash. Recomendamos a leitura completa antes de começar a operar.
Última atualização: 11 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma KodeKash, operada pela KODEKASH TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.648.362/0001-76, com sede em São Paulo, SP ("KodeKash").
Ao acessar o site, contratar ou utilizar qualquer módulo da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.
A KodeKash fornece infraestrutura tecnológica para operações financeiras digitais. A Plataforma é disponibilizada na modalidade de licença de uso, de forma não exclusiva e intransferível, nos limites do plano e dos módulos contratados.
A KodeKash não é instituição financeira, instituição de pagamento ou adquirente, e não participa da relação de consumo entre o Cliente e seus usuários finais. A liquidação financeira é realizada pelos provedores e adquirentes conectados à operação do Cliente.
A contratação exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados societários e documentação para verificação de identidade (KYC/KYB).
O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente a suporte@kodekash.com.
É vedado utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros, incluindo, sem limitação: lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras, comercialização de produtos proibidos, violação de propriedade intelectual e práticas enganosas de venda.
A KodeKash poderá suspender ou encerrar, de imediato, contas que violem estas vedações, sem prejuízo das comunicações exigidas por lei às autoridades competentes.
A Plataforma, seu código, design, marcas e documentação são de titularidade exclusiva da KodeKash. A contratação não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, exceto a licença de uso prevista nestes Termos.
No modelo white-label, a marca, o domínio e a identidade visual aplicados sobre a Plataforma permanecem de titularidade do Cliente, que declara possuir os direitos necessários sobre eles.
As condições comerciais, incluindo mensalidades, taxas por transação e tarifas de módulos, são definidas na proposta comercial ou no contrato firmado com o Cliente, que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito.
A inadimplência poderá acarretar suspensão do acesso à Plataforma após notificação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
A KodeKash emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, com monitoramento e redundância de infraestrutura. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência razoável.
O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados na página de Contatos, nos níveis de atendimento definidos no plano contratado.
A KodeKash não responde por: (i) atos e omissões do Cliente perante seus usuários finais; (ii) indisponibilidades causadas por terceiros, incluindo adquirentes, provedores de nuvem e operadoras; (iii) caso fortuito ou força maior; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da KodeKash fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.
O tratamento de dados pessoais realizado pela KodeKash é regido pela Política de Privacidade, disponível em kodekash.com.br/privacidade, parte integrante destes Termos.
Estes Termos vigoram enquanto houver relação contratual ativa entre o Cliente e a KodeKash. Qualquer das partes pode rescindir a contratação na forma e nos prazos previstos no contrato ou na proposta comercial.
Encerrada a relação, a KodeKash disponibilizará ao Cliente a exportação dos dados da sua operação por prazo razoável, observadas as obrigações legais de retenção.
A KodeKash poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou da própria Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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